Codigo De Estrada E Regulamento De Sinais De Transito Mocambique Pdf Jun 2026

: Obra de referência física amplamente utilizada em escolas de condução.

In Mozambique, the primary legal framework for road traffic is established by Decree-Law No. 1/2011 (Código da Estrada), which aligns with SADC regional standards. Accessible PDF versions of this code and related traffic signal regulations are available through various digital platforms and repositories, including the "Código e Sinais de Trânsito MZ" app on Google Play. Access the full legal document through Imahajane . Decreto-Lei n.º 1/2011 Código da Estrada : Obra de referência física amplamente utilizada em

As multas variam de 0,5 UCs (Unidade de Cálculo) a 50 UCs. Exemplos práticos: Accessible PDF versions of this code and related

Traffic lights (semaphores) using standard color sequences. which aligns with SADC regional standards.

| Infração | Coima (MZN) | |----------|-------------| | Excesso de velocidade (até 30 km/h acima) | 2.000 – 5.000 | | Excesso de velocidade (>30 km/h) | 10.000 – 20.000 + inibição | | Condução sob efeito de álcool (>0,5 g/l) | 15.000 – 30.000 + apreensão da carta | | Falta de seguro obrigatório | 5.000 – 10.000 | | Ultrapassagem proibida | 8.000 – 15.000 | | Não respeitar vermelho | 5.000 – 12.000 |